Por este instrumento particular, de um lado, a Kbonet Internet Ltda Epp,com sede na Rua Tomé de Souza, 15 - 2andar s/21 - centro - São Bernardo do Campo, SP, inscrito no CNPJ 01.518.640/0001-50, doravante denominado simplesmente "KBONET", e a pessoa fisica ou jurídica identificada  no formulário desta página que, para todos os efeitos, faz parte integrante deste contrato, quanto no cadastramento do banco de dados eletrônico da KBOnet, doravante denominada simplesmente "USUÁRIO(S)", celebram o presente contrato, que se regerá pelas cláusulas e condições abaixo:

Ao contratar o serviço descrito a seguir, o USUÁRIO expressamente aceita, sem reservas ou ressalvas, todas as disposições destas Condições Gerais.

1. DEFINIÇÕES

Para os efeitos das presentes Condições Gerais, todas as palavras ou expressões constantes da lista abaixo deverão ser entendidas conforme o respectivo significado:

Usuários são aqueles que navegam no Portal e que não efetuaram cadastro em nenhum dos serviços disponíveis no mesmo.

USUÁRIO(S):

O FOTOLOG possui três modalidades de USUÁRIOS, quais sejam:
(I) USUÁRIOS de Serviços Gratuitos;
(II) USUÁRIOS de Serviços Pagos;
(III) USUÁRIOS de Acesso - discado e/ou banda larga.

USUÁRIOS de Serviços Gratuitos são aqueles que efetuam seu cadastro junto ao KBONET e contratam serviços isentos de custo para o USUÁRIO.

USUÁRIOS de Serviços Pagos são USUÁRIOS que utilizam serviços disponibilizados pelo KBONET, mediante o pagamento de uma assinatura mensal em razão do tipo de serviço utilizado.

USUÁRIOS de Acesso compreendem os USUÁRIOS de provimento de acesso a Internet nas modalidades acesso discado e/ou banda larga.

Todos os USUÁRIOS acima descritos, serão considerados nas Condições Gerais de Uso do Portal e em cada Condição Geral dos serviços específicos, indiscriminadamente como USUÁRIOS.

Suporte Técnico significa a prestação de serviço de suporte técnico por telefone, e-mail, chat ou fax, relativo exclusivamente aos serviços de acesso a Internet prestados por KBONET.

2. OBJETO

2.1. As presentes Condições Gerais regulam a prestação do Serviço por parte da KBONET e a utilização do Serviço por parte dos USUÁRIOS.

2.2. A KBONET se reserva o direito a modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem prévio aviso, a apresentação e configuração do Serviço, assim como as condições requeridas para utilizá-lo.

2.3. Através do Serviço, os USUÁRIOS podem publicar suas fotos e incluir textos, os quais formarão um diário (doravante, o "FOTOLOG") que estará hospedado nos Servidores da KBONET. Os USUÁRIOS poderão acessar o Serviço a partir da URL fotolog.kbonet.com.br (doravante, a "PÁGINA PRINCIPAL").

2.4. Após a efetiva criação do FOTOLOG, a KBONET colocará à disposição do USUÁRIO os seguintes recursos:

(I) - Visualização: pelo USUÁRIO e demais usuários conectados à Internet, de seu FOTOLOG.

(I) - Envio/descrição das fotos: após o cadastro o USUÁRIO será encaminhado a pagina de administração do FOTOLOG.

(III) Pagina de administração: o USUÁRIO será o único responsável pela administração do FOTOLOG.

(a) - Mandar Foto: “Titulo da Foto”, ”Descrição” e “Envio”;

(b) - Alterar Dados:

(1) - Dados do Fotolog: “Seu Apelido”, “Titulo do Fotolog” e “Descrição”;

(2) - Alterar cores;

(3) - Alterar Senha.

(4) - Fotolog: pagina inicial do Fotolog do USÚARIO

(Ex.: http://fotolog.kbonet.com.br/USÚARIO);
(5) - Fotos/Comentário: comentários feitos às fotos por qualquer USÚARIO ou pessoa conectada a internet.

2.5. O Serviço está disponível nas seguintes modalidades:

2.5.1. A KBONET poderá, a seu exclusivo critério, impor uma limitação nas fotos publicadas bem como poderá excluir fotos, caso a quantidade das mesmas ultrapasse a capacidade do Servidor, mediante prévia comunicação aos USUÁRIOS de Serviço Pago.

2.5.2. O USUÁRIO poderá excluir fotos para não ultrapassar o limite permitido.

2.6. O USUÁRIO autoriza a KBONET a publicar seu Fotolog nos canais de divulgação deste Serviço, bem como as fotos nele publicadas.

2.7. Nas modalidades destinadas aos USUÁRIOS de Serviço Gratuito e USUÁRIOS de Acesso, ficando o(s) FOTOLOG(s) por 90 (noventa) dias sem utilização, a KBONET poderá excluir o conteúdo dos mesmos e a respectiva URL referente ao FOTOLOG(s).

(I) - USUÁRIOS de Acesso que solicitarem o cancelamento dos serviços de acesso, discado ou banda larga, deverá comunicar a KBONET se desejam continuar com a utilizar os serviços do FOTOLOG, podendo optar por ser um USUÁRIOS de Serviços Pagos ou USUÁRIOS de Serviços Gratuitos.

2.8. O Serviço é prestado pela KBONET em distintas Capacidades e conforme uma das seguintes modalidades, a qual é escolhida pelo USUÁRIO no momento da Contratação:

(I) - USUÁRIO de Serviço Gratuito: Usuários da Internet que efetuarem o cadastro no Serviço, poderão utilizá-lo gratuitamente, de acordo com as capacidades e características disponíveis. USUÁRIOS que queiram contratar uma Capacidade superior àquela disponibilizada gratuitamente poderão fazê-lo solicitando a prestação do Serviço diretamente no Portal KBONET;
(II) - USUÁRIOS de Acesso da KBONET: USUÁRIOS de determinados serviços de provimento de acesso oferecidos pela KBONET poderão utilizar o Serviço, sem custo adicional, segundo a Capacidade de armazenamento disponibilizada no Portal KBONET no momento do registro do USUÁRIO no Serviço de acordo com o plano de acesso contratado pelo USUÁRIO; caso o USUÁRIO dos serviços de acesso à Internet prestados por KBONET deseje contratar uma Capacidade superior àquela oferecida sem custo adicional, poderá solicitar a contratação diretamente no Portal KBONET devendo observar as Condições Gerais;
(III) USUÁRIOS de Serviço Pago: USUÁRIOS que queiram contratar uma Capacidade superior àquela disponibilizada gratuitamente poderão fazê-lo solicitando a prestação do Serviço diretamente no Portal KBONET.

2.9. Dependendo do Plano de Acesso contratado, o USUÁRIO poderá utilizar o Suporte Técnico. Também terá direito ao suporte o USUÁRIO de Serviço Pago.

2.10. Após manifestar expressamente a aceitação destas Condições Gerais, o USUÁRIO de Serviço Pago receberá uma mensagem eletrônica (doravante, a "Confirmação Contratual") contendo a modalidade do Serviço escolhida, os dados cadastrais fornecidos e o valor da mensalidade. A Confirmação Contratual é parte integrante destas Condições Contratuais independentemente de averbação ou fixação, fazendo parte do contrato de prestação de serviços estabelecido entre KBONET e o USUÁRIO.

2.11. Para a utilização do Serviço requer-se que o USUÁRIO complete e envie previamente o formulário de registro disponibilizado no Portal KBONET para tal fim.

2.12. Para o uso do Serviço, é necessário que o USUÁRIO disponha de um navegador Firefox 1.X, Netscape 6.x, MSIE 5.5 ou superior.

3 - O CADASTRAMENTO DO USUÁRIO E OBRIGAÇÕES CORRELATAS

3.1. Ao efetuar seu cadastro e contratar o serviço KBONET o USUÁRIO receberá, um username e uma senha, que serão sua identificação junto a KBONET e à comunidade Internet para uso deste Serviço.

3.2. O USUÁRIO não poderá escolher como username palavras, expressões ou conjuntos gráfico-denominativos que já tenham sido escolhidos anteriormente por outro USUÁRIO ou, de outra forma, que sejam malsoantes, injuriosos, coincidentes com marcas, nomes comerciais, rótulos de estabelecimentos, razões sociais de empresas, expressões publicitárias, nomes e pseudônimos de pessoas de relevância pública, famosos ou registrados por terceiros, cujo uso não esteja autorizado e, em geral, contrários à lei ou às exigências da moral e bons costumes geralmente aceitos.

3.3. O USUÁRIO se compromete a comunicar a KBONET o extravio, perda ou roubo das senhas de acesso imediatamente após o conhecimento do fato.

3.4. ATÉ O MOMENTO EM QUE EFETIVAMENTE COMUNICAR A KBONET, O USUÁRIO RESPONDERÁ PELOS GASTOS OU PREJUÍZOS DECORRENTES DA EVENTUAL UTILIZAÇÃO DAS SENHAS DE ACESSO POR TERCEIROS. KBONET NÃO SE RESPONSABILIZARÁ POR QUAISQUER DANOS DECORRENTES DE TAIS FATOS ENQUANTO NÃO FOR INFORMADA PELO USUÁRIO SOBRE O EXTRAVIO, PERDA OU ROUBO DAS SENHAS DE ACESSO.

4. DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

São obrigações do USUÁRIO, dentre outras previstas nestas Condições Gerais, as abaixo elencadas:

4.1. Pagar pontualmente os valores devidos em virtude deste contrato.

4.1.1. O não pagamento da mensalidade ensejará no cancelamento do Serviço e na perda do conteúdo ali inserido.

4.2. O USUÁRIO deverá manter os equipamentos necessários ao acesso à Internet em condições de uso, tomando todas as medidas de segurança necessárias à proteção de seus equipamentos, sistemas e arquivos contra a atuação indevida e invasões não autorizadas de outros usuários de Internet.

4.3. Em particular e a título meramente indicativo e não exaustivo, o USUÁRIO se compromete a não utilizar o Serviço com a finalidade de armazenar, distribuir, transmitir, difundir, colocar à disposição de terceiros FOTOLOGs que incluam qualquer classe de conteúdo, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer classe de material que por si mesmo ou cuja transmissão para:
            (I) - instigar, ameaçar, ofender, abalar a imagem, invadir a privacidade ou prejudicar outros

membros da comunidade Internet;

(II) - tentar obter acesso ilegal a bancos de dados de KBONET e/ou de terceiros;

(III) - alterar e/ou copiar arquivos ou ainda obter senhas e dados de terceiros sem prévia autorização;

(IV) - enviar mensagens coletivas de e-mail (spam mails) a grupos de usuários deste ou de outros provedores, ofertando produtos ou serviços de qualquer natureza, próprios ou de outrem, que não sejam de interesse dos destinatários ou que não tenham o expresso consentimento destes;

(V) - inserir fotos com conteúdo ilícito;

(VI) - assediar os demais usuários do Serviço postando mensagens nos FOTOLOGs ou mandando emails e desrespeitar a lei, a moral, os bons costumes, as normas de direito autoral e/ou propriedade industrial, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar. Enfim, compromete-se o USUÁRIO a observar os padrões éticos e morais vigentes na Internet e as leis nacionais e internacionais aplicáveis à espécie.

4.4. O USUÁRIO não poderá utilizar o serviço para propagar ou manter portal ou site(s) na Internet com conteúdos que

(I) - violem a lei, a moral, os bons costumes, a propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar;
(II) estimulem a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral e aos bons costumes;
(III) incitem a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição;
(IV) coloquem à disposição ou possibilitem o acesso a mensagens, produtos ou serviços ilícitos, violentos, pornográficos, degradantes;
(V) induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor;
(VI) induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico;
(VII) sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do consumidor;
(VIII) violem o sigilo das comunicações;
(IX) constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal, em geral, que configurem concorrência desleal;
(X) veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia, incorporem vírus, spam ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos.

4.5. Observar as disposições contidas nestas Condições Gerais, sob pena da KBONET, a seu exclusivo critério, ao detectar conduta e/ou método contrário às mesmas, optar por rescindir o contrato, interromper os serviços temporariamente e/ou notificar o USUÁRIO para que sane, corrija ou regularize a situação.

4.6. O USUÁRIO assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta como usuário da rede Internet e USUÁRIO da KBONET, respondendo, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de seu username e senha. O USUÁRIO SE COMPROMETE A INDENIZAR A KBONET por quaisquer custos, prejuízos e danos decorrentes de ações ou omissões que violem as disposições contidas na lei, no presente instrumento e nas Condições Gerais do Portal KBONET, as quais estão disponíveis na página principal do portal KBONET.

4.7. O USUÁRIO é responsável pela guarda do username e da senha de acesso, devendo proteger-se contra sua perda ou divulgação indevida, respondendo pelos danos causados por sua má utilização, bem como do serviço ora contratado.

4.8. Os pais ou os representantes legais do menor de idade responderão pelos atos por ele praticados na utilização dos serviços objeto deste Contrato, dentre os quais eventuais danos causados a terceiros, práticas de atos vedados pela lei e pelas disposições deste Contrato.

4.9. O username e senha são privativos do USUÁRIO, ficando ele responsável por si e por terceiros na sua utilização, obrigando-se a honrar todos os compromissos financeiros e/ou legais daí resultantes.

4.10. O USUÁRIO se compromete a fornecer informações verdadeiras, corretas, atuais e completas sobre si mesmo, no momento do seu cadastramento.

5. USO DO SERVIÇO EM CONFORMIDADE COM A POLÍTICA ANTI-SPAMMING DE KBONET

5.1. O USUÁRIO se obriga a fazer uso do serviço em conformidade com a Política Anti-Spamming do KBONET e, em particular, a título meramente indicativo, a abster-se de:

(I) - enviar publicidade ou comunicados de qualquer classe com finalidade de vendas, ou outra de natureza comercial, a uma pluralidade de pessoas, sem a previa solicitação ou o consentimento destas;
(II) - enviar cadeias de mensagens eletrônicas não previamente consentidas nem autorizadas pelos receptores,
(III) - utilizar o resultado de buscas, a que se pode ter acesso através do serviço, com finalidade de vendas, ou outra de natureza comercial, a uma pluralidade de pessoas, sem a previa solicitação ou o consentimento destas
(IV) - colocar a disposição de terceiros, com qualquer finalidade, dados captados a partir de listas de distribuição.

5.2. A KBONET considera indício de spam o envio de e-mails em massa a partir de um mesmo IP.

5.3. É vedado ao USUÁRIO enviar spam nos comentários do(s) FOTOLOG(s).

5.4. O(s) USUÁRIO(s) ou usuário(s) de Internet prejudicados pela recepção de mensagens não solicitados dirigidas a uma pluralidade de pessoas poderão enviar reclamação a KBONET através do correio eletrônico abuse@kbonet.com.br.

6. DAS OBRIGAÇÕES DA KBONET

6.1. A KBONET se obriga a disponibilizar o serviço contratado pelo USUÁRIO, nos termos destas Condições Gerais e do plano contratado pelo USUÁRIO, podendo, eventualmente, a utilização do Serviço sofrer interrupções devido a:
(I) - casos fortuitos ou força maior;
(II) - ações de terceiros que impeçam a prestação dos serviços;

(III) - falta de fornecimento de energia elétrica para o sistema de KBONET;

(IV) - interrupção ou suspensão pela Concessionária dos serviços de telefonia;

(V) - manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema ou impossibilitem a prestação do serviço.

6.2. A KBONET NÃO É RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS E OU PREJUÍZOS DECORRENTES DE INTERRUPÇÕES RELACIONADAS AOS EVENTOS PREVISTOS NO ITEM ACIMA, OU DAQUELES EM QUE KBONET NÃO TENHA CONCORRIDO EXCLUSIVAMENTE PARA A REALIZAÇÃO DO DANO E OU PREJUÍZO.

6.3. A KBONET envidará os melhores esforços para assegurar e desenvolver a qualidade do serviço ora contratado, comprometendo-se, ainda, a respeitar a privacidade do USUÁRIO, garantindo que não monitorará ou divulgará informações relativas à sua utilização, mantendo sigilo sobre todas as informações cadastrais por ele fornecidas, inclusive sua senha, que só serão divulgadas a terceiros em razão de solicitação judicial ou no interesse pessoal do USUÁRIO, caso este em que será necessária a sua aprovação formal, ressalvadas as hipóteses previstas nestas Condições Gerais.

7. LIMITAÇÃO E EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

7.1. A KBONET não se responsabiliza por quaisquer custos, prejuízos ou danos que sejam causados aos USUÁRIOS ou a terceiros em decorrência da utilização de serviços e/ou conteúdos disponibilizados por quaisquer pessoas físicas ou jurídicas, hospedadas ou não no portal KBONET.

7.2. A KBONET não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza que possam derivar da má utilização dos serviços, principalmente, mas não exclusivamente, se tais danos decorrerem de falhas na rede pública de telefonia ou, ainda, de falhas no acesso aos diferentes sites existentes na Internet, na transmissão, difusão, armazenagem ou colocação a disposição de terceiros de conteúdos por meio dos serviços disponibilizados aos USUÁRIOS.

7.3. A KBONET não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza que possam derivar da divulgação a terceiros das condições, características e circunstâncias do uso de Internet conforme as condições estabelecidas no presente contrato ou que se devam ao acesso e, se for o caso, à interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, de qualquer modo, dos conteúdos e comunicações de toda classe que os USUÁRIOS transmitam, difundam, armazenem, ponham à disposição, recebam, obtenham ou tenham acesso através da utilização dos serviços objeto do presente contrato.

7.4. A KBONET não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza que possam derivar de defeitos na qualidade dos serviços prestados por terceiros por meio do Portal KBONET.

7.5. A KBONET não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza que possam se derivar da incorreta identidade dos USUÁRIOS e da falta de veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade da informação que os USUÁRIOS proporcionam acerca de si mesmos e proporcionam ou fazem acessíveis a outros usuários e/ou USUÁRIOS e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza que possam se dever à falsificação de identidade, fazendo-se passar por um terceiro, feita por um USUÁRIO em qualquer tipo de comunicação ou transação realizada através dos serviços.

7.6. A KBONET não se responsabiliza por eventuais falhas, vícios ou quaisquer problemas técnicos presentes nos equipamentos fornecidos ou serviços prestados pela empresa concessionária dos serviços de telecomunicações.

7.7. Embora a KBONET utilize as melhores tecnologias e empenhe seus maiores esforços, não possui condições de controlar com caráter prévio a ausência de vírus nos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, postos à disposição, ou acessíveis por meio da utilização dos serviços, nem a ausência de outros elementos que possam produzir alterações no equipamento informático do USUÁRIO ou nos documentos eletrônicos e arquivos armazenados ou transmitidos desde o equipamento informático do USUÁRIO.

7.8. Tendo em vista o disposto no item anterior, a KBONET se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos nos conteúdos que, desta forma, possam produzir alterações e/ou danos no sistema físico e/ou eletrônico dos equipamentos do USUÁRIO.

7.9. A KBONET não tem obrigação de controlar, e não controla, o conteúdo e natureza dos conteúdos transmitidos, difundidos ou postos a disposição de terceiros pelos USUÁRIOS através dos serviços compreendidos no objeto do presente contrato. não obstante, KBONET se reserva o direito de revisar, a qualquer momento e sem aviso prévio, por iniciativa própria ou a pedido de terceiro, os conteúdos transmitidos, difundidos ou postos a disposição de terceiros pelos USUÁRIOS através dos serviços e a impedir a sua transmissão, difusão ou colocação a disposição de terceiros nos casos em que, no seu entendimento, resultarem contrários ao disposto neste contrato e demais Condições Gerais de Uso e Aviso Legal do Portal KBONET.

7.10. A KBONET é completamente alheia e não intervém na criação, transmissão nem na colocação à disposição, além de não exercer nenhuma classe de controle prévio, nem garante a licitude, infalibilidade e utilidade dos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, postos a disposição, ou acessíveis através dos serviços.

7.11. A KBONET não é responsável pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza que possam derivar da transmissão, difusão, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos através dos serviços de acesso a Internet e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, pelos danos e prejuízos que possam derivar:

(I) - da violação da lei, moral e bons costumes ou da ordem pública, como conseqüência da transmissão, difusão, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos através dos serviços de acesso;

(II) - da infração de direitos de propriedade intelectual e industrial, de segredos empresariais, de compromissos contratuais de qualquer classe, de direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar e à imagem das pessoas, de direitos de propriedade e de qualquer outra natureza pertencentes a terceiro(s), como conseqüência da transmissão, difusão, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos através dos serviços de acesso;

(III) - da realização de atos de concorrência desleal e publicidade ilícita, como conseqüência da transmissão, difusão, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos através dos serviços de acesso;

(IV) - da falta de veracidade, exatidão, exaustividade, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, postos a disposição ou acessíveis através dos serviços de acesso;

(V) - da inadequação para qualquer propósito e o não atingimento das expectativas geradas pelos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, colocados à disposição, ou acessíveis através dos serviços de acesso;

(VI) do não cumprimento, atraso no cumprimento, cumprimento defeituoso ou finalização por qualquer causa das obrigações contraídas por terceiros e contratos realizados com terceiros através de ou com motivo do acesso aos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, postos à disposição, ou acessíveis através dos serviços de acesso;

(VII) - e de vícios e defeitos de toda e qualquer natureza dos produtos e serviços comercializados, adquiridos ou prestados por USUÁRIOS ou terceiros pela Internet.

8. TRATAMENTO AUTOMATIZADO DE DADOS PESSOAIS

8.1. Através do preenchimento do formulário de cadastramento on-line, o USUÁRIO que tenha contratado uma das modalidades não gratuitas do Serviço receberá a Confirmação Contratual, contendo a modalidade do Serviço escolhida, os dados cadastrais fornecidos e o valor da mensalidade; a Confirmação Contratual é parte integrante destas Condições Contratuais independentemente de averbação ou fixação, fazendo parte do contrato de prestação de serviços estabelecido entre a KBONET e o USUÁRIO.

8.2. O registro e a utilização eletrônica dos Dados Pessoais pela KBONET, que é regida pelo disposto na "Política de Proteção aos Dados Pessoais", têm como finalidade o estabelecimento do vínculo contratual, a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento dos serviços aos USUÁRIOS, bem como a adequação dos serviços às preferências e gostos dos USUÁRIOS, a criação de novos serviços relacionados a estes serviços, o envio de atualizações dos serviços, o envio, por meios tradicionais e/ou eletrônicos, de informações técnicas, operacionais e comerciais relativas a produtos e serviços oferecidos no Portal, ou através dele, existentes atualmente ou no futuro. A finalidade do registro e do tratamento eletrônico dos Dados Pessoais inclui, igualmente, o envio de formulários de pesquisas, os quais o USUÁRIO não fica obrigado a responder. A KBONET deverá obter o prévio e inequívoco consentimento dos USUÁRIOS para utilizar os Dados Pessoais com propósitos diversos ao estabelecido neste parágrafo.

8.3. A KBONET poderá ceder os Dados Pessoais às outras sociedades do grupo KBONET, o que ocorrerá com respeito às mesmas finalidades que foram indicadas no presente aviso. Em determinados casos, a KBONET poderá ceder os Dados Pessoais a terceiros. Nesta hipótese, os USUÁRIOS serão devidamente alertados, para que, desta forma, prestem sua prévia anuência à cessão dos respectivos dados. Para tanto, a KBONET identificará este terceiro, o tipo de atividades às quais se dedica e a respectiva finalidade do recolhimento dos dados. Tanto as sociedades pertencentes ao Grupo KBONET, como terceiros receptores dos dados, poderão ter seu domicílio no exterior. Em todo caso, a KBONET garante a manutenção do sigilo e o tratamento seguro dos Dados Pessoais em quaisquer movimentações, nacionais ou internacionais, que possam ser feitas em tais cessões.

8.4. A KBONET garante que tem adotado medidas de segurança para proteção de Dados Pessoais, tendo instalado os meios e medidas técnicas para evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado ou subtração indevida dos Dados Pessoais recolhidos. Não obstante, o USUÁRIO deve estar ciente de que as medidas de segurança relativas à Internet não são integralmente infalíveis.

9 - DAS AUTORIZAÇÕES

Através da aceitação dos termos das presentes Condições Gerais, o USUÁRIO AUTORIZA PRÉVIA E EXPRESSAMENTE A KBONET a enviar-lhe, através de e-mail e/ou mala-direta ou qualquer outro tipo de correspondência/comunicação, informações de seus produtos e/ou serviços bem como de seus parceiros.

10 - VALORES E FORMA DE PAGAMENTO DO SERVIÇO

10.1. Como contraprestação aos Serviços prestados, o USUÁRIO deverá pagar a KBONET o preço mensal correspondente à Capacidade contratada, cujo valor consta do Portal KBONET no momento da contratação, bem como da Confirmação Contratual.

10.2. Os pagamentos serão efetuados todo dia 05, 15 ou 25 seguindo um dos seguintes critérios:

(I) - Para os clientes que contratarem o serviço entre os dias 1 e 10, a primeira mensalidade será cobrada no dia 15 do mês corrente da assinatura deste;

(II) - Para os clientes que contratarem o serviço entre os dias 11 e 20, a primeira mensalidade será cobrada no dia 25 do mês corrente da assinatura deste.

(III) Para os clientes que contratarem o serviço entre os dias 21 e o último dia do mês corrente, a primeira mensalidade será cobrada no dia 5 do mês seguinte da assinatura deste.

10.3. A eventual utilização do Suporte Técnico deverá ser paga juntamente com a Mensalidade, cujo valor consta da confirmação contratual.

10.4. PARA PAGAMENTOS EM BOLETO BANCÁRIO, O USUÁRIO DEVERÁ PAGAR UMA TAXA ADICIONAL MENSAL RELATIVA AO ENVIO DO RESPECTIVO BOLETO PELA KBONET. O VALOR DESTA TAXA CONSTA DA "CONFIRMAÇÃO CONTRATUAL" SOB A DENOMINAÇÃO "TAXA DO BOLETO BANCÁRIO".

11 - DOS REAJUSTES, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES

11.1. Os valores previstos nestas Condições Gerais serão reajustados, na menor periodicidade permitida em lei, pela variação do IGP-M ou por outro índice que venha a substituí-lo. Ditos valores, de outra parte, poderão ser revistos, a qualquer tempo, para o resgate do inicial equilíbrio econômico-financeiro em caso de elevação dos insumos necessários à prestação dos serviços ou em caso de adoção de regime tributário diverso do que vem sendo praticado.

11.2. A falta de pagamento de qualquer mensalidade, ou de outros valores, prestações ou obrigações pecuniárias originados pelo presente contrato, além de resultar na imediata interrupção dos serviços de acesso à INTERNET e, a critério da KBONET, na rescisão do presente contrato de imediato, sujeitará o USUÁRIO ao pagamento do principal devido, acrescido da atualização monetária até a data do efetivo pagamento, juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, multa contratual de 10% (dez por cento) , honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o total apurado e ressarcimento das despesas judiciais e /ou extrajudiciais havidas com a cobrança do débito.

11.3. Verificando-se o atraso no pagamento do(s) valor(es) devidos e/ou dos eventuais pagamentos adicionais previstos no/em virtude do Plano de Acesso contratado, OS SERVIÇOS DE ACESSO A INTERNET KBONET PODERÃO SER IMEDIATAMENTE INTERROMPIDOS E O PRESENTE CONTRATO CONSIDERADO RESCINDIDO.

12 - TRIBUTOS

Os tributos e demais encargos fiscais que forem devidos, direta ou indiretamente, em virtude dos valores pagos ou recebidos através deste Contrato ou em virtude de sua execução serão de responsabilidade do contribuinte assim definido na norma tributária, sem direito a reembolso.

13 - PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente contrato vigorará por prazo indeterminado.

14 - RESILIÇÃO E RESCISÃO

14.1. Desistência: a KBONET e o USUÁRIO tem garantida a faculdade de terminar o Contrato unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de justificativa. Neste sentido, qualquer uma das partes poderá comunicar à outra a sua decisão de considerar finalizado o presente contrato informando a data em que deverá se encerrar a efetiva prestação dos serviços.

14.1.1. A KBONET poderá comunicar ao USUÁRIO, a qualquer momento, a sua decisão de considerar terminado o Contrato, o que fará por meio de e-mail ou carta. O USUÁRIO deverá comunicar a KBONET a sua decisão de considerar finalizado o Contrato através de contato telefônico com o sistema de atendimento nacional e através da central do USUÁRIO, sendo expressamente vedada a solicitação por e-mail.

14.2. Rescisão: a KBONET e o USUÁRIO reconhecem mutuamente a faculdade de rescindir o Contrato no caso do não cumprimento das obrigações pela outra parte e, em qualquer hipótese, sem prejuízo da possibilidade de reclamar por perdas e danos.

15 - DECLARAÇÕES DO USUÁRIO

O USUÁRIO declara expressamente e garante, para todos os fins de direito, que:

15.1. Possui capacidade jurídica para celebrar este Contrato e utilizar os serviços objeto do mesmo.

15.2. É responsável pela utilização do serviço de acesso a KBONET contratado e tem condições financeiras para arcar com o pagamento, custos e/ou outras despesas decorrentes deste Contrato.

16. NÃO LICENÇA

A KBONET autoriza o USUÁRIO a utilizar os direitos de propriedade intelectual e industrial relativos aos softwares instalados no servidor da KBONET que compõem o Serviço, desde que tal utilização ocorra unicamente para utilizar o Serviço em conformidade com o estabelecido nestas Condições Gerais.A KBONET não concede nenhuma outra licença ou autorização sobre os seus direitos de propriedade industrial e intelectual ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com o Serviço.

17 - DISPOSIÇÕES GERAIS

17.1. Através da contratação do serviço de acesso a Internet KBONET, o USUÁRIO se compromete a respeitar e cumprir todas as disposições aqui contidas, bem como as disposições dos avisos legais que regulam a utilização do Portal KBONET e dos serviços disponibilizados através do Portal KBONET.

17.2. A KBONET poderá ceder o Contrato ou os direitos derivados do Contrato a qualquer uma das sociedades do Grupo KBONET INTERNET LTDA EPP do qual faz parte ou que possa vir a fazer parte no futuro, ficando obrigada a comunicar ao USUÁRIO sua intenção, sendo reservado o direito do USUÁRIO de rescindir o presente contrato de prestação de serviços sem quaisquer ônus adicionais.

17.3. A prestação do serviço KBONET ora contratado obedece às leis brasileiras.

17.4. As partes reconhecem o correio eletrônico (e-mail) enviado para sua caixa postal KBONET mais utilizada, ou, no caso de USUÁRIO de Serviço Gratuito e USUÁRIO de Serviço Pago, da caixa postal indicada no cadastro, como forma válida, eficaz e suficiente de comunicação e aceitam o Portal KBONET como meio válido, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços objeto deste Contrato, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nestas Condições Gerais.

18 - FORO